A partir de outubro de 2009 as empresas terão acesso ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) calculado com nova metodologia que considera perícias médicas e obedece a levantamentos estatísticos mais abrangentes. A DataPrev e a Receita Federal estão preparando a base de dados que vai permitir este acesso, que será individual, respeitando a criação de subclasses a partir da lista da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Com esta metodologia, o FAP vai, a partir do mês de janeiro de 2010, premiar as empresas que têm menor ocorrência de acidentes e doenças profissionais. Dessa maneira, elas poderão se beneficiar de uma redução na contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT), de 1%, 2% e 3% sobre a folha de pagamento. Por outro lado, as empresas que oferecem mais risco ao trabalhador vão pagar mais.
Em artigo publicado no Jornal "Valor Econômico", o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini, revela que, em 2010, além da nova metodologia do FAP, vai haver um período de transição para o novo regime. Durante todo o ano que vem, as empresas que receberem carga maior na alíquota do SAT terão um desconto de 25%. Na situação oposta, as empresas que reduziram o risco de acidente ou doença no trabalho no período que vai de abril de 2007 a dezembro de 2008, terão bonificação integral já em 2010. "Negociamos bastante com representantes das empresas e eles ficaram muito mais satisfeitos", afirma Todeschini.
O diretor ainda explicou que a nova metodologia do FAP vai punir a empresa que tiver ocorrência de óbito ou invalidez permanente. Nesses casos, ela perderá o bônus de 25% em 2010. Também não terão direito ao bônus de 25% as empresas que tiverem rotatividade de mão de obra acima de 75%.
A base estatística antes observada, 250 mil casos, foi ampliada para 600 mil ocorrências, considerando comunicações de acidente de trabalho (CAT) e aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), se confirmado por perícias médicas.
O diretor informa que a previsão do Ministério da Previdência para 2009 é gastar R$ 12,9 bilhões com o pagamento de benefícios acidentários e aposentadorias especiais. Ele diz que o Seguro Acidente de Trabalho é deficitário, porque, em 2008, arrecadou apenas R$ 7,4 bilhões. |
