Aprovado no dia 29 de agosto, o novo Código de Ética Médica (CEM) passa a vigorar em 180 dias, substituindo o atual que data de 1988. Esta aprovação ocorreu em plenária que reuniu presidentes e conselheiros do Conselho Federal de Medicina (CFM), dos Conselhos Regionais e demais entidades médicas, em 29 de agosto. O texto havia sido discutido durante quase dois anos e foi finalizado após cinco dias de palestras, painéis e grupos de trabalho na IV Conferência Nacional de Ética Médica. O documento conta com artigos revisados da versão anterior e inclusão de novas regras. Por solicitação do presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, o novo Código foi aclamado pelo Pleno Nacional no próprio auditório onde foi realizada a IV Conem, no Esporte Clube Sírio, em São Paulo. As novas regras entrarão em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, revogando o atual Código de Ética Médica, datado de 1988. Após intensos aplausos da plateia, o presidente do CFM declarou aprovado o Código, destacando que se trata da “carta dos médicos do Brasil em defesa da saúde do povo e do bem estar da Nação”. Durante a plenária final, foram revistos artigos polêmicos e já analisados nos dias anteriores, que versavam sobre princípios fundamentais da medicina (prestação de serviços que contrariam os ditames de sua consciência, sigilo sobre atos profissionais e proteção aos sujeitos de pesquisa), responsabilidade profissional e ações vedadas aos médicos (danos por ação ou omissão, abandono de plantão, ilegibilidade nas receitas, atestados e laudos, descumprimento de legislação sobre transplante de órgãos ou tecidos e modificação genética). Artigos novos foram acrescentados a respeito da isenção quando o médico é designado para servir como perito ou auditor, preenchimento do prontuário e participação em pesquisa médica. Edson Andrade explicou que o trabalho coletivo reuniu mais de 2 mil contribuições de médicos e não médicos, chegando-se à construção de um documento útil para a medicina e toda a sociedade. Para Henrique Carlos Gonçalves, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), o processo foi democrático, representando a opinião dos conselhos e também dos segmentos sindicais e associativos. “O Código é uma construção conjunta da classe médica brasileira”, declarou. Renato Azevedo, vice-presidente do Cremesp, completou afirmando que “a atualização do CEM se fazia necessária tanto diante das questões atuais sobre a prática médica quanto da bioética". Roberto Luiz d´Ávila, coordenador da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica e vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, que não participou dos grupos de discussão para ter total isenção na condução das diretrizes das reuniões plenárias diárias da IV Conem, recebeu homenagem da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica. Ele reforçou a necessidade de atualização do CEM, firmando o compromisso da revisão das condutas éticas de forma sistemática pelo CFM. “Mas os médicos devem ter maturidade para decidir. As avaliações precisam ser feitas diariamente no coração de cada médico”, recomendou. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Salomão Rodrigues Filho, o primeiro vice-presidente Adriano Alfredo Brocos Auad, o segundo tesoureiro Robson Azevedo, o conselheiro Erso Guimarães e a conselheira federal eleita Cacilda Pedrosa participaram da IV Conferência Nacional de Ética Médica.
|
