A ANVISA publicou, no DOU de 01/02/10, Consulta Pública nº 13, de 27.01.10, visando atualizar a RDC ANVISA No.5,dando o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões ao Regulamento Técnico, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila, sob regime de vigilância sanitária.
A Proposta está disponível, na integra, durante o período de consulta no endereço eletrônico www.anvisa.gov.br e as sugestões, devidamente justificadas, deverão ser encaminhadas por escrito para:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, S.I.A., Trecho 5, Área Especial 57, Brasília – DF – 71.205-050, para o Fax: (061) 3462-6644,
ou para o e-mail: tecnologia.produtos@anvisa.gov.br. |
